Termos de Uso — Breno&Co Content Tech LTDA

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização das plataformas e serviços oferecidos pela Breno&Co Content Tech LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.026.475/0001-77, com sede na Rua Francisco Lindner, 534, Centro, Joaçaba/SC, CEP 89600-000 ("Breno&Co", "nós"). Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, o Cliente não deve utilizar os serviços.

• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza os serviços da Breno&Co.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
• Plataforma: os sistemas web disponibilizados pela Breno&Co, incluindo a plataforma de gestão de campanhas de marketing e a plataforma de comunicação via API oficial do WhatsApp.
• Serviço Gerenciado: modalidade em que a equipe da Breno&Co opera a Plataforma em nome do Cliente.
• Dados do Cliente: todo conteúdo, informação e dado pessoal que o Cliente insere, importa ou trata por meio da Plataforma.
• Plataformas Meta: os serviços e APIs fornecidos pela Meta Platforms, Inc., incluindo Facebook, Instagram e a API Oficial do WhatsApp Business.

A Breno&Co disponibiliza soluções de tecnologia para marketing, que podem incluir: (a) a criação, publicação, gestão e mensuração de campanhas de marketing nas Plataformas Meta (Facebook e Instagram), a partir das contas de titularidade do próprio Cliente; (b) o envio e recebimento de mensagens, atendimento, automação e gestão de contatos por meio da API Oficial do WhatsApp Business; e (c) relatórios e painéis de desempenho. Os serviços podem ser utilizados pelo Cliente de forma autônoma (autoatendimento) ou na modalidade de Serviço Gerenciado.

Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O Cliente deve comunicar imediatamente a Breno&Co sobre qualquer uso não autorizado.

Para utilizar funcionalidades integradas às Plataformas Meta, o Cliente autoriza a Breno&Co a acessar suas contas (Facebook, Instagram e/ou WhatsApp Business) exclusivamente para a prestação dos serviços contratados. O Cliente declara ser o legítimo titular ou estar devidamente autorizado a operar tais contas.

O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e, em especial, a:

• Cumprir integralmente os Termos da Plataforma Meta, a Política Comercial e a Política do WhatsApp Business, bem como demais políticas aplicáveis das Plataformas Meta;
• Obter e manter o consentimento (opt-in) válido dos destinatários antes de enviar mensagens por WhatsApp, conforme exigido pelas políticas da Meta e pela legislação aplicável;
• Não enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo enganoso, ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo, mensagens, anúncios e dados que inserir ou veicular por meio da Plataforma;
• Respeitar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, no relacionamento com seus próprios clientes e contatos.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar em suspensão ou encerramento dos serviços, sem prejuízo das medidas cabíveis.

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços observa a LGPD e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Cliente reconhece que, em relação aos dados que insere na Plataforma, atua como Controlador, cabendo à Breno&Co a condição de Operadora, tratando tais dados conforme as instruções do Cliente e para as finalidades contratadas.

A Plataforma, seus sistemas, marcas, layouts, códigos e demais elementos são de titularidade da Breno&Co ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

As condições comerciais, valores, periodicidade e forma de pagamento são definidas na proposta ou contrato firmado entre as partes. O inadimplemento poderá ensejar a suspensão dos serviços, observados os prazos e comunicações cabíveis.

A Breno&Co poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, das políticas das Plataformas Meta ou da legislação aplicável, bem como por determinação legal ou da própria Meta. Encerrada a relação, os Dados do Cliente serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente.

A Breno&Co envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade e a segurança da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros, especialmente quanto a fatores externos, incluindo indisponibilidades ou alterações das Plataformas Meta. A Breno&Co não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado pelo Cliente nem pelo uso indevido da Plataforma por parte deste.

A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento não constitui novação ou renúncia. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A Breno&Co poderá alterar estes Termos, comunicando o Cliente, sendo que o uso continuado dos serviços implica concordância com a versão atualizada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Joaçaba/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas via WhatsApp.